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Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com as expectativas dos donos de hotéis e motéis de não mais pagar a taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A corte decidiu que é legítima a cobrança de direitos autorais pela veiculação de músicas nos apartamentos. A maioria dos ministros já adotava este entendimento. Mas um voto do ministro Massami Uyeda, favorável aos contribuintes, havia reaberto a polêmica.
A nova Lei de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610, de 1998, determina que a arrecadação deve ser feita sobre a exibição da obra em público, em local de frequência coletiva. Na lei antiga, a cobrança estava relacionada à aferição direta de lucro com a exibição, e a jusrisprudência estava dividida em relação aos hotéis e motéis.
No caso decidido pela Terceira Turma, um hotel que havia instalado rádios em cada um de seus quartos alegava que não deveria pagar direitos autorais pela veiculação de músicas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) não acatou o pedido do hotel, que recorreu ao STJ. O ministro Massami Uyeda, relator do processo, no entanto, entendeu que os quartos não podem ser concebidos como “locais de frequência coletiva”, pois, de acordo com seu voto, “se não é legítima a cobrança decorrente da exploração de direitos autorais dentro de uma residência privada, não é de se admiti-la se o mesmo ocorrer dentro de um quarto de hotel”.
A maioria da turma, no entanto, não acompanhou o entendimento do ministro Massami. De acordo com o voto do ministro Sidnei Beneti, ao caracterizar o hotel ou motel como um local de frequência coletiva, “não há como escandir esse todo em suas diversas partes, para excluir os quartos”.
De acordo com a advogada do Ecad, Alessandra Vitorino de Albuquerque, há “uma forte resistência do segmento hoteleiro em pagar os direitos autorais”. Mas, lembra, a jurisprudência é favorável ao Ecad. Os Tribunais de Justiça (TJs), inclusive, começam a se moldar ao julgamento do STJ, segundo ela. Recentemente, a corte determinou que um julgado em sentido diferente retornasse ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Alessandra aconselha hotéis e motéis a obter previamente a licença autoral. O Ecad cobra uma mensalidade que é calculada levando em consideração a quantidade de quartos e a taxa média de ocupação do estabelecimento.
Fonte: Valor Econômico
Está oficialmente aberto o Spotlight Pinheiros Hotel, primeiro empreendimento da nova rede hoteleira de Chieko Aoki e localizado na capital paulista. A Spotlight Hotels by Chieko Aoki entra no mercado com a proposta de aplicar a cordialidade e a informalidade do brasileiro a hospedagem econômica. A unidade não tem restaurante, mas um espaço de conveniência aberto 24 horas - Deli Dn Dan - onde o hóspede se serve à vontade e pode abastecer, inclusive, o frigobar do apartamento. "É como se fosse a cozinha da nossa casa. O cliente pode fazer pipoca no microondas", conta Chieko Aoki, presidente da Spotlight Hotels ao inaugurar o hotel na noite desta quarta-feira (18/11).
A festa foi marcada pela presença da empresária e presidente da Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano. Ela é a madrinha da nova rede de Chieko Aoki. "Inovação, qualidade de atendimento e pessoas comprometidas. Essa é a fórmula para o sucesso da Spotlight Hotels. Me sinto honrada em integrar essa importante iniciativa", diz Trajano. Além de visitarem em detalhes quatro suítes do Spotlight Pinheiros - são ao todo 241 apartamentos - os convidados foram recebidos pela gerente-anfitriã, Adrianna Resende. Também estavam presentes os investidores do hotel, entre elas a executiva Liciane Penasso, e o presidente da Rextur, Goiaci Alves Guimarães, amigo pessoal de Chieko Aoki.
O Spotlight Hotel Pinheiros está situado na Avenida Jaguaré, número 1.664, e oferece uma tarifa introdutória de R$ 99 aos finais de semana. A estimativa, segundo Aoki, é que mais quatro unidades Spotlight sejam abertas nos próximos seis meses. Dois deles serão instalados no Estado de São Paulo, um próximo ao Aeroporto de Congonhas e outro no interior paulista. Já os outros dois hotéis estão confirmados para os Estados da Bahia e Paraná. Até o final de 2010, a Spotlight Hotels deve investir em torno de R$ 120 milhões. Responsável pela captação de novos negócios, o presidente Executivo, Mário Lucio de Oliveira, não pôde comparecer. "Ele está buscando um novo empreendimento no exterior", adianta Chieko Aoki.
Fonte: Mercado e Eventos
