O projeto de lei n° 5.077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que cria condições para o incentivo do turismo rural no País, foi aprovado por unanimidade, nesta ulima quarta feira, (dia 16), pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. Anteriormente, a ideia havia sido aprovada na Comissão de Agricultura; agora vai passar pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação.

O projeto modifica dispositivo da lei n° 8021/73, na parte relativa à legislação do Imposto de Renda, para incluir, no rol da atividade rural, ações ligadas ao turismo rural. Promove também alterações em item da lei 5.899/73, para enquadrar a exploração do turismo rural nas normas reguladoras do trabalho rural.

Essas duas alterações em legislações em vigor objetivam, segundo Silvio Torres, simplificar, desburocratizar e beneficiar atividades, como a administração de hospedagem em meio rural; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais; a organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedade rurais inativas de importância histórica; a exploração de vivência de praticas do meio rural; e a exploração de manifestação artísticas ou religiosas no meio rural.

Para o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, o deputado Afonso Hamm (PP-RS), as alterações legais sugeridas por Silvio Torres vão abrir “amplo campo para o desenvolvimento rural, porque vai ficar resolvida uma pendência que existe há anos: a inadequação do tratamento fiscal e previdenciário aos empreendedores rurais que se ocupam, ou que, pretendem se ocupar, também do turismo rural”.